Os clientes da TTSL – Transtejo Soflusa são obrigados a validar e conservar os títulos de transporte, durante a viagem e até à transposição do canal de saída do terminal ou estação, apresentando-os aos Agentes da Empresa, sempre que tal lhes seja solicitado.

A utilização do transporte fluvial só é possível mediante a posse de título de transporte válido devidamente validado.
Em situação de incumprimento, o passageiro fica sujeito ao pagamento de coima de valor compreendido entre os 30€ (valor mínimo) e 350€ (valor máximo).

(n.º 3 e alínea a) e b) do n.º5 do artigo 7.º da Lei n.º28/2006, de 4 de julho)

No caso de pagamento voluntário do valor da coima – pagamento imediato junto do agente de fiscalização ou pagamento no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de notificação – o passageiro liquida valor correspondente ao valor mínimo reduzido em 50%.
(artigo 9.º-A da Lei n.º28/2006, de 4 de julho)

Saiba como validar o seu título de transporte

As crianças até aos 4 anos de idade não necessitam de qualquer título de transporte, tendo, no entanto, de ser sempre acompanhadas por um adulto.
(DL nº37272, de 31 de Dezembro de 1948)

É proibido fumar dentro do terminal e do navio. Em caso de incumprimento, o passageiro fica sujeito a uma penalização até 750 euros.
(Lei nº37/2007 de 14 Agosto)

O transporte de cadeiras de rodas e de carrinhos de bebé é gratuito em todas as ligações fluviais.

O transporte destes equipamentos não implica qualquer custo adicional para os passageiros, além do valor do respetivo título de viagem.

O transporte de cães-guia é, igualmente, gratuito em todas as ligações fluviais.

A gratuitidade do seu transporte encontra-se estabelecida no n.º1 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 118/99, de 14 de abril.

É permitido o transporte de animais de companhia nos navios, desde que devidamente acompanhados e acondicionados (caixa, jaula, gaiola ou outros, ou açaimo funcional seguro com trela curta), de maneira a não incomodar, perturbar ou atemorizar os passageiros (DL nº276/2001).

Os animais devem encontrar-se em adequado estado de saúde e higiene, não devendo apresentar sinais evidentes de doença contagiosa e parasitária.

É admitido o transporte de, apenas, 1 (um) animal de companhia, por passageiro.

Em caso algum, o animal de companhia pode ocupar lugar sentado (contentor de transporte incluído).

Caso o animal tenha um peso inferior a 5kg, o seu transporte é gratuito.

Consulte detalhe disponível no Artigo 7.º do Regulamento de utilização do transporte público fluvial.

O transporte de bicicletas e trotinetas, a bordo das embarcações, é gratuito.

Cada passageiro pode transportar apenas 1 (uma) bicicleta ou trotineta.

Cabe aos passageiros a sua guarda e vigilância, sendo responsáveis pela sua arrumação em segurança nas áreas de transporte designadas para cada tipo de embarcação e pelos danos que as mesmas ocasionem a outros passageiros ou à TTSL.

É autorizado o embarque de bicicletas, com ou sem motor, com duas rodas, com um quadro/estrutura de uma bicicleta convencional.
Não é autorizado o embarque bicicletas com estruturas muito volumosas (com carenagens, atrelados/reboque ou bicicletas em tandem) que extravasem os espaços destinados a uma bicicleta convencional.

É autorizado o embarque de trotinetas, com ou sem motor, bem como de demais dispositivos de circulação com motor elétrico, autoequilibrados, e automotores ou outros análogos que possam ser transportados como “bagagem de mão”.

As bicicletas, trotinetas e outros dispositivos de circulação dobráveis são consideradas “bagagem de mão” desde que não ultrapassem, quando fechadas, as dimensões máximas de 120×90 cm, podendo ser transportadas fora das áreas de transporte de bicicletas.

Nesta situação, não são contabilizadas para a lotação de bicicletas da embarcação, devendo ser dobradas antes do embarque e desdobradas após o desembarque.

Glossário

– São consideradas bicicletas com motor: velocípedes equipados com motor auxiliar com potência máxima contínua de 1,0 KW, cuja alimentação é reduzida progressivamente com o aumento da velocidade e interrompida caso atinja a velocidade de 25 km/h, ou antes, se o condutor deixar de pedalar.

– Trotinetas são veículos constituídos por duas rodas em série, que sustentam uma base onde o condutor apoia os pés, conduzidas em pé e dirigidas através de um guiador que se eleva até à altura da cintura.

 As trotinetas com motor são equiparadas a velocípedes quando a potência máxima contínua do motor não excede 0,25 KW e a respetiva velocidade máxima em patamar não ultrapassa 25 Km/h.

– Os dispositivos de circulação com motor elétrico, autoequilibrados e automotores ou outros meios de circulação análogos com motor (segways, monociclos, hoverboards, etc.) são equiparados a velocípedes quando a potência máxima contínua do motor não excede 0,25 KW e a respetiva velocidade máxima em patamar não ultrapassa 25 Km/h.

O embarque e desembarque de bicicletas e trotinetas deverá realizar-se em último lugar, sendo apenas permitida a circulação com a bicicleta ou trotineta, pela mão, e de acordo com a informação que em seguida se apresenta:

(Lotação em vigor desde 19 de abril de 2021)

Não é permitido:
– Exceder a lotação de passageiros e de bicicletas e trotinetas fixada nos certificados do navio;
– Prejudicar os tempos e a segurança no embarque e desembarque de passageiros;

– Embarcar velocípedes com suspeita de poderem derramar qualquer lubrificante ou outros resíduos, nos pavimentos;

– Transportar bicicletas e trotinetas nos salões de passageiros fora das áreas designadas;

– Obstruir, mesmo que parcialmente, os acessos aos meios de salvação, portalós e saídas de emergência.

Nota
O transporte de bicicletas e trotinetas para grupos organizados, que exceda a lotação máxima definida para cada navio, está disponível em regime de fretamento, mediante marcação prévia e autorização específica, solicitadas através do contacto turismo@ttsl.pt.